O trabalhador poderá receber automaticamente o benefício de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — ou seja, sem a necessidade de perícia médica — caso o período de afastamento da empresa não ultrapasse 120 dias. Essa proposta, em debate no governo, faz parte do arsenal de ideias para alterar o atual modelo de perícias.
A nova metodologia, no entanto, se aplicaria apenas aos segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes de pedir o benefício. Com a iniciativa, o INSS quer descongestionar a perícia médica, reduzindo o número de avaliações e melhorando o atendimento ao público.
Além disso, seria possível direcionar funcionários para outras tarefas — como a revisão de benefícios concedidos por invalidez e por decisão judicial, um trabalho hoje que não está sendo efetuado e que onera os cofres públicos.
Pelas regras atuais, todos os segurados do INSS precisam passar pela perícia do instituto após 15 dias de afastamento do emprego para conseguir receber o auxílio-doença, o que provoca longas filas de espera. Hoje, o tempo médio para atendimento é de 26 dias.
Como 84% dos benefícios são concedidos pelo prazo de até 120 dias, a liberação da perícia vai dar fôlego ao atendimento ao público. São 1,1 milhão de perícias iniciais que deixariam de ser realizadas anualmente.
Apesar de poder ficar livre da perícia, o trabalhador terá que comparecer à Agência da Previdência Social para inserção nos sistemas do INSS dos dados que constam no atestado, como tipo de doença, período de afastamento e dados do médico.
O debate sobre mudanças na perícia médica foi iniciado, no final do mês, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
“Essa não é uma proposta definitiva. A perícia médica é imprescindível. Não queremos acabar com as perícias, mas fortalecê-las”, diz o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Segundo ele, ainda não há prazo para que as alterações sejam adotadas.De http://www.jt.com.br/seu-bolso/
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