BRASIL TEM 42,7 MIL CRIANçAS CASADAS

Apesar de ser ilegal, existem ao menos 42.785 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos casados no Brasil. Os dados, do Censo Demográfico de 2010, considera as uniões informais, já que os recenseadores não checam documentos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, essas situações se concentram em grupos de baixa renda, em cidades do interior e na periferia de grandes centros urbanos. O Código Civil autoriza uniões apenas entre maiores de 16 anos - abaixo dessa idade, só podem se casar com autorização judicial. O Código Penal, por outro lado, proíbe qualquer tipo de união com menores de 14 anos. "Isso constitui um crime chamado ‘estupro de vulnerável’, previsto no Código Penal e sujeito a detenção de oito a 15 anos", diz Helen Sanches, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), ao jornal. Segundo ela, o crime se refere diretamente às relações sexuais mantidas com crianças e adolescentes, algo implícito quando se fala em casamento.