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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

BRASIL:DEM questiona no Supremo aumento de imposto para carros

O DEMO protocolou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. Na última quinta-feira, o governo anunciou o aumento em 30 pontos percentuais da alíquota do IPI sobre os carros importados de fora do Mercosul até dezembro de 2012. Segundo o presidente do DEMO, o senador José Agripino (RN), a medida é ilegal pois, no caso do IPI, a Constituição determina que o aumento desse imposto deve aguardar o prazo de noventa dias para entrar em vigor. “Decidimos entrar contra a majoração abrupta e desmesurada do IPI. É um flagrante desrespeito à Constituição”, disse Agripino. Segundo ele, o efeito colateral da medida será o aumento do custo dos veículos fabricados no Brasil.Fonte G1

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