Seis dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram na noite desta terça-feira (27) o pedido de registro nacional do PSD, legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). A comemoração, no entanto, pode ter duração limitada. O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, –antigo partido de Kassab– confirmou que o partido entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias para tentar reverter a situação.
Medeiros afirmou que o DEM acredita na reversão da decisão do TSE. “A gente tem condições, pelo menos em tese, de reverter esta decisão. Claro que dois dos ministros do Supremo votaram a favor [Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski] do pleito do PSD. Um deles [Marco Aurélio] não votou a favor. Nós temos ainda lá [no STF] outros ministros que podem se posicionar contrariamente ao pleito do PSD”, afirmou o advogado após o julgamento.
A decisão desta noite já cria a legenda. O PSD, sob o número 55, poderá participar das próximas eleições, mas o processo no STF ocorrerá em paralelo, o que torna a sigla sub judice.
Votos
Os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto da relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o PSD cumpriu os pré-requisitos para legalizar o partido em todo o país. O ministro Marco Aurélio foi o único que votou contra a criação do partido.“Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive presente que no direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um Estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras”, disse Mello.
Em seus votos, os magistrados Marcelo Ribeiro e Teori Zavascki se convenceram da argumentação da relatora de que as assinaturas apresentadas ao TSE que não tinham a certificação dos TREs (tribunais regionais eleitorais) poderiam ser validadas.
“Uma vez emitidas as certidões pelos cartórios, nenhum sentido teria em encaminhá-las aos TREs. Simplesmente não se pensou que isso poderia ocorrer (...). Tenho portanto que é viável a apreciação por esta corte”, justificou o ministro Marcelo Ribeiro.
Em seus votos, os magistrados Marcelo Ribeiro e Teori Zavascki se convenceram da argumentação da relatora de que as assinaturas apresentadas ao TSE que não tinham a certificação dos TREs (tribunais regionais eleitorais) poderiam ser validadas.
“Uma vez emitidas as certidões pelos cartórios, nenhum sentido teria em encaminhá-las aos TREs. Simplesmente não se pensou que isso poderia ocorrer (...). Tenho portanto que é viável a apreciação por esta corte”, justificou o ministro Marcelo Ribeiro.
O PSD apresentou 538 mil assinaturas. Em sua análise, o Ministério Público Eleitoral reconheceu apenas 220 mil, mas a relatora considerou 514.932 como válidas –número acima do cerca de 490 mil eleitores estipulado pela lei eleitoral. O PSD também conseguiu o registro em 18 dos 27 TREs –o dobro do mínimo necessário de nove registros estaduais– o equivalente a 1/3 dos Estados brasileiros.
A magistrada também rejeitou as quatro ações pela impugnação do registro, de autoria do deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), do DEM, do PTB e do PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil –legenda também em formação).
Ao aceitar as assinaturas dos filiados, a relatora teve de criar uma metodologia para analisá-las. Ela considerou até as dos Estados que o PSD não tinha conseguido o registro no TRE, mas rejeitou aquelas com indícios de duplicidade e sem data, por exemplo, que somaram 27.660.
Foram estes cálculos que causaram as discussões que deixaram os ministros Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro desconfortáveis para expor seus votos na sessão da semana passada e levaram o ministro Marcelo Ribeiro a pedir vista.
Durante a discussão na última sessão, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, cogitou fornecer um registro provisório ao partido e ainda protagonizou, na ocasião, uma série de intervenções favoráveis ao PSD.Leia mais em http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/09/27/dem-vai-recorrer-ao-stf-contra-criacao-do-psd-diz-advogado-do-partido.jhtm
A magistrada também rejeitou as quatro ações pela impugnação do registro, de autoria do deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), do DEM, do PTB e do PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil –legenda também em formação).
Ao aceitar as assinaturas dos filiados, a relatora teve de criar uma metodologia para analisá-las. Ela considerou até as dos Estados que o PSD não tinha conseguido o registro no TRE, mas rejeitou aquelas com indícios de duplicidade e sem data, por exemplo, que somaram 27.660.
Foram estes cálculos que causaram as discussões que deixaram os ministros Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro desconfortáveis para expor seus votos na sessão da semana passada e levaram o ministro Marcelo Ribeiro a pedir vista.
Durante a discussão na última sessão, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, cogitou fornecer um registro provisório ao partido e ainda protagonizou, na ocasião, uma série de intervenções favoráveis ao PSD.Leia mais em http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/09/27/dem-vai-recorrer-ao-stf-contra-criacao-do-psd-diz-advogado-do-partido.jhtm
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