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sábado, 24 de dezembro de 2011

BRASIL: Projetos de combate à corrupção continuam engavetados no Congresso

Apenas um, dos 139 projetos de lei que visam combater a corrupção teve avanço significativo em 2011. O eleito foi o Projeto de Lei n. 3.443, de 2008, que visa tornar mais eficiente a pena para crimes de lavagem de dinheiro. Mesmo tendo sido a proposição que mais evoluiu entre abril e dezembro deste ano, o texto ainda está sujeito à apreciação no Plenário do Senado Federal. O projeto também inclui como crime o provimento de bens ou valores para a prática de crime contra a pessoa, com a finalidade de infundir ou constranger o Estado.
O dado faz parte da atualização do levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, da Câmara dos Deputados. O relatório, intitulado “Proposições de Combate à Corrupção em Trâmite no Congresso Nacional”, foi apresentado pela primeira vez em abril deste ano e ganhou a versão atualizada com fim das atividades da Casa. Leia mais em http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=745

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