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sábado, 10 de dezembro de 2011

POLITICA> Ministro Pimentel é acusado de beneficiar plano médico quando era prefeito

O ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça na qual é acusado de favorecer a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O fato teria ocorrido na época em que Pimentel era prefeito de Belo Horizonte. Segundo informações do jornal O Globo, o acordo foi firmado no final de 2004, após a reeleição do petista. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estava parada por conta de recursos, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas Gerais. A prefeitura cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, responsável pela análise do processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara que previa o perdão de maior parte da dívida. A proposta foi aprovada no final do primeiro governo do ministro.

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