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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Trabalho de motoboy é regulamentado em BH

Os profissionais deverão ter cadastro na BHTrans e devem cumprir uma série de normas (Beto Novaes/EM/DA Press)
A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a atividade dos motoboys na capital mineira. O decreto com a série de regras que normatizam o exercício de transporte de cargas remuneradas em moto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira.

Com a nova lei, os motociclistas que trabalham de forma independente ou cooperativas da categoria deverão se cadastrar na BHTrans. Além dos acessórios de segurança já obrigatórios para os motociclistas, como capacetes, o profissional, devidadmente cadastrado, também terá que usar um colete de segurança.

Segundo o decreto, as motos também serão fiscalizadas. O veículo deverá ter, no máximo, 10 anos de fabricação, passar por uma inspeção a cada seis meses por um empresa licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Ter cadastro junto ao Detran-MG, na categoria aluguel. Ter protetor de pernas, conhecido como matacachorro, além de antenas para prevenir acidentes com linha de pipas.

Para emitir e renovar a licença, os motociclistas e donos de cooperativas deverão pagar uma taxa de R$ 50 junto à BHTrans, sendo que os condutores que não possuírem infrações classificadas como grave ou gravíssima, no período de um ano, serão isentos da taxa de renovação. A empresa também ficará responsável pela fiscalização nas ruas. Os profissionais que forem flagrados desrespeitando a nova lei poderão pagar de R$ de 20 a R$ 60. ( Veja a nova lei na íntegra) . De http://www.em.com.br/

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