No que diz respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC), a intenção da presidente Dilma Rousseff em “arrumar a casa” antes de iniciar novas obras foi seguida à risca, o que deixou a execução do programa em situação contraditória. Desde que foi criado em 2007, o ano passado bateu recorde no que se refere ao montante desembolsado pela rubrica, mas grande parte dos recursos foi destinada ao pagamentos dos compromissos assumidos em gestões anteriores, os “restos a pagar”.
Em 2011, o desembolso do PAC chegou à cifra de R$ 28 bilhões, valor que supera em 21,2% o que foi pago em 2010 (R$ 22,1 bilhões). Contudo, do total aplicado, cerca de R$ 18,6 bilhões correspondem aos “restos a pagar”. Isto é, em obras iniciadas ano passado foram investidos apenas R$ 9,4 bilhões, aproximadamente 23,3% dos R$ 40,4 bilhões autorizados. (veja tabela)
Durante o segundo Balanço do PAC 2, em novembro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a grande maioria dos restos a pagar era composta por compromissos não-processados, ou seja, os recursos estavam reservados em orçamento, mas as obras ainda não tinham sido executadas. Assim, são empreendimentos do PAC 1 que estão sendo concluídos.
Na época, conforme dados computados pelo governo até 31 de outubro, essa parte dos compromissos herdados da gestão anterior corresponderia a R$ 14,1 bilhões. As dívidas efetivas, que são os empreendimentos executados em outros anos, mas não pagos, foram responsáveis pelo montante de R$ 1,7 bilhão.
Mesmo assim, segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, os pagamentos do orçamento do próprio ano causam certa frustração. “Os valores pagos ano passado são menores do que em 2010. Neste sentido, há certa estagnação desde 2009”, completa.
O professor também questiona o que será feito com todo o estoque de restos a pagar, cuja estimativa para 2012 chega a quase R$ 40 bilhões. “O crescimento dos restos a pagar deixa a impressão de que o orçamento efetivamente executado em cada ano está cada vez mais distanciado do orçamento aprovado para cada período”.
Além disso, o Piscitelli afirma ser “impressionante” que os compromissos assumidos em gestões anteriores sejam quase duas vezes maiores que os pagos à conta do orçamento de 2011. “Mesmo considerados os restos a pagar, os valores desembolsados não chegam a 80% do valor empenhado (R$ 35,4 bilhões)”, conclui.
A preocupação em honrar compromissos assumidos anteriormente, para só depois iniciar novos empreendimentos deixou o carro-chefe do governo Dilma em baixa velocidade. Resultado: programas importantes vinculados ao PAC ainda não saíram do papel.
A construção de unidades básicas de saúde, por exemplo, recebeu apenas 10% dos R$ 553,8 milhões previstos no orçamento para o ano. A implantação das unidades de pronto atendimento (UPAs) utilizou 9% dos R$ 232,6 milhões autorizados em 2011. Em situação pior encontra-se a implantação dos postos de polícia comunitária: nada dos R$ 350 milhões previstos foi executado. Os gastos autorizados com os três programas somam mais de R$ 1 bilhão. Dyelle Menezes - Do Contas Abertas
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