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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

PAIS & FILHOS: Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam da relação

No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais acusados de “abandono moral” dos filhos.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto que está pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, define como “abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional, e até a falta de “solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”.O texto impõe ainda a obrigatoriedade dos pais educarem os filhos de acordo com o contexto social em que a criança vive, respeitando valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos.

As sanções propostas pelo autor do projeto vão desde o afastamento do responsável, em casos de maus-tratos, opressão e negligência, até a detenção de um a seis meses dos pais que deixarem, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos de idade. De Agencia Brasil - Leia mais em http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/01/11/interna_politica,271884/projetos-de-lei-em-tramitacao-no-congresso-tratam-da-relacao-entre-pais-e-filhos.shtml

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