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domingo, 18 de março de 2012

BRASIL: Prefeituras criadas a partir de 2001 geram pouca receita própria

As novas cidades do país não estão sabendo se gerir. De acordo com o estudo divulgado pela Firjan, todos os 54 municípios criados no Brasil a partir de 2001 estão em situação crítica em gestão fiscal em relação à receita própria: ou seja, não geram nem 20% de sua receita. Receberam conceito D no estudo. Quando são vistas as 1.480 cidades criadas desde 1980, só 28 receberam conceito A ou B, estando em situação excelente ou boa.

"Essa é uma questão que faz parte daquele debate sobre se há farra de novos municípios. Podemos dizer é que, enquanto estão sendo criadas novas cidades, o contribuinte está pagando por novas Câmaras de Vereadores, novas estruturas de secretarias...", destaca o diretor do Sistema Firjan, Augusto Franco.

"Há pressão política grande pela criação de novos municípios, que muitas vezes não se justificam", completa o consultor econômico Raul Velloso.

Professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Herbert Toledo lembra que, “antes da Constituição de 1988, a legislação que regulava a criação de novos municípios obedecia a critérios rígidos”:

"A permissão dada aos estados favoreceu a criação de cidades. O Brasil passou de 4.491 municípios em 1990 para 5.507 em 1998. Nessa época, os processos estavam atrelados aos deputados estaduais e a seus interesses políticos, muito mais do que aos interesses das populações".


Uma dessas 54 cidades é Mesquita, na Baixada Fluminense, no Rio. Emancipada de Nova Iguaçu em 2001, Mesquita depende de recursos dos governos federal e estadual para fechar a conta no fim do mês e fazer investimentos em infraestrutura. A Câmara dos Vereadores continua instalada em um salão de festas de um tradicional clube da região. Até 2007, a prefeitura funcionava no mesmo local. No prédio novo, ainda falta pavimentação e há focos de mosquito da dengue.

De acordo com a prefeitura, a receita total por ano é de R$ 197 milhões, mas só R$ 50 milhões (ou 25%), no entanto, são receitas próprias. O restante é verba da União e do estado e de transferências constitucionais e voluntárias. A folha de pagamento mensal é R$ 3,2 milhões. Metade do dinheiro vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. São 1.933 servidores concursados e 379 comissionados.

"Intensificamos a geração de receita, mas a gente não avançou de forma significativa", afirma o prefeito Artur Messias, do PT.

Na Educação, o investimento é de R$ 30 milhões anuais. Na Saúde, R$ 40 milhões. O repasse é o mínimo exigido pela Constituição. Messias lamenta a situação da cidade, de 168 mil habitantes:

"Como temos que investir o que é estabelecido constitucionalmente, faltam recursos para outras áreas como saneamento básico, cultura e lazer".

Os moradores reclamam da falta de saneamento, coleta de lixo e pavimentação. O município não tem hospital público, só postos de saúde. Mas Mesquita já recebeu, desde 2007, R$ 61 milhões do PAC. Outros R$ 11 milhões pelo programa Somando Forças, do governo do estado. Pelo Índice de Gestão Fiscal da Firjan, no entanto, houve ao menos um item em que a cidade ganhou nota 1, a melhor: capacidade de investimentos.

"Perdi uma prima de 11 anos por conta da dengue. E em frente a nossa casa tem lixo e pneus com água. Que investimentos são esses que a população não vê?", questiona a estudante Jéssica de Oliveira Sampaio. Da Agência O Globo

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