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quinta-feira, 8 de março de 2012

POLITICA: Câmara amplia vagas em comissões para acomodar PSD

As reclamações do PSD quanto à falta de espaço nas comissões da Câmara dos Deputados fizeram a Casa aprovar nesta quarta-feira (7) um projeto de resolução que amplia o limite máximo de membros dos colegiados permanentes. Atualmente, o regimento interno prevê que os grupos tenham entre 17 e 61 representantes. A proposta aprovada pelo plenário possibilita a criação de cinco vagas nas comissões que já tenham atingido o número máximo de pessoas, como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mudança vale até 2015. Porém, uma ressalva foi feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo ele, a quantidade de cargos a serem criados nessas comissões – com o limite de cinco – será definida em ato da Mesa Diretora. Com a nova regra, cada deputado do PSD poderá preencher uma vaga permanente em algum colegiado. Porém, a insatisfação da legenda poderá continuar, já que ela não terá o direito de presidir nenhum grupo. A sigla já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a situação. Em uma decisão provisória, o ministro Carlos Ayres Britto negou o pedido, mas o mérito da ação ainda deverá ser julgado pelo plenário da Corte. Informações do G1.

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