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terça-feira, 6 de março de 2012

STJ condena Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização a Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL). Em março de 2006, por meio de um artigo na revista Veja, a empresa publicou um conteúdo ofensivo ao ex-presidente da República. No texto, intitulado “O Estado Policial”, é feita uma comparação entre episódios dos governos de Collor e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o senador é chamado de “corrupto desvairado”. O pedido de indenização feito por Collor foi inicialmente negado pela Justiça, que entendeu não haver intenção do jornalista de ferir a sua honra. Ao recorrer, a defesa de Collor argumentou que o conteúdo do artigo caracterizaria dano moral, já que ele foi absolvido das acusações. Contudo, a Abril ainda pode recorrer da decisão, do último dia 28 e anunciada nesta terça-feira (6). Com informações do G1.BN

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