O anteprojeto de novo Código Penal deve propor o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública que forem praticados por funcionários públicos e os que foram praticados por particulares. A proposta foi apresentada pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves (relator da comissão que está elaborando o anteprojeto) durante reunião que acontece agora na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
A medida foi aprovada pela maioria dos membros da comissão, inclusive pelo seu presidente, Gilson Dipp. Para Luiz Flávio Gomes, outro integrante do grupo de juristas, a proposta torna mais fáceis o entendimento e a aplicação da lei.
Mas nem todos os membros defenderam a iniciativa. Antônio Nabor Bulhões e Luiza Nagib Eluf, por exemplo, foram contra. Luiza Nagib disse que a mudança poderá “embaralhar os conceitos”.
A previsão é que o anteprojeto de novo Código Penal seja entregue pela comissão no final de maio. Quando isso ocorrer, a matéria passará a tramitar no Senado sob a forma de projeto de lei. Da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário