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quinta-feira, 19 de abril de 2012

BRASIL: PAC bate recorde de desembolsos no trimestre

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começou 2012 com a maior execução orçamentária da história. Foram R$ 8 bilhões pagos nos três primeiros meses do ano, no levantamento que considera apenas os recursos do Orçamento Geral da União (PAC Orçamentário). O valor é maior do que o desembolsado no mesmo período nos primeiros quatro anos do programa, o chamado PAC 1, quando R$ 7,6 bilhões foram gastos. O montante representa ainda 19,2% do valor previsto para ser investido em 2012 (R$ 41,7 bi), enquanto no ano passado a relação foi de 13,6% e a média da primeira etapa do programa de 10,8% da dotação autorizada para cada período. (veja tabela)
A maioria dos gastos foi decorrente de restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores, mas não quitados nos respectivos exercícios. Mais de 97% do valor pago em janeiro, fevereiro e março de 2012,  R$ 7,8 bilhões, foram destinados a esse tipo de pagamento. Apenas R$ 220 milhões foram gastos com empenhos emitidos em 2012.
O esforço do governo federal em liquidar ações iniciadas em anos anteriores, no entanto, não tem sido suficiente para reduzir significativamente o montante a ser pago. O estoque de restos a pagar alcançou os R$ 31,2 bilhões no dia 2 de abril, quando foi realizado o levantamento. Desde o mesmo período do ano passado até 2012, a quantia aumentou 13,6%, já que o valor de RP na época era R$ 27,5 bilhões.
Lançado em 2007, o PAC, de acordo com o Comitê Gestor, "tem se constituído em importante pilar para o crescimento sustentável da economia brasileira". Segundo Mansueto Almeida, mestre em economia e membro da Diretoria de Estudos Setoriais e Inovação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PAC tem o objetivo de aumentar o investimento público e melhorar a gestão dos programas.
No entanto, são notados problemas no cumprimento dessas metas. "Tenho dúvidas em quanto de fato o PAC melhorou esse gerenciamento dos investimentos. O que vemos é que os atrasos ainda permanecem, as revisões de preços continuam excessivas e o governo continua sendo surpreendido com a baixa execução de programas considerados prioritários", explica.
Em relatório do primeiro ano do PAC 2 divulgado no mês passado, o Comitê Gestor declarou que o programa tem sido importante no enfrentamento da crise econômica, fazendo com que "os investimentos continuem a crescer mais rapidamente que o PIB, fator determinante para o desemnvolvimento de longo prazo do País".
Para Almeida, alguns entraves ainda impedem essa evolução. "Há problemas com licitações, com os estudos de impacto ambiental, há  excesso de regulação e, muitas vezes, sobreposição de controle. Hoje, como em 2007, quando teve início o PAC, há grande incerteza quanto aos atrasos e revisões de preços nas obras federais. Falta ainda um bom diagnóstico do Brasil sobre a nossa dificuldade de aumentar o investimento público".

Habitação é campeã de execuções
O órgão do governo federal que mais desembolsou recursos para o PAC este ano foi o Ministério das Cidades, demonstrando a preocupação com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De toda a dotação autorizada para este ano (R$ 41,7 bilhões), pouco mais de 40%, ou R$ 16,8 bi, estão reservados para o ministério, dos quais R$ 13 bilhões são apenas para o programa. O total pago para o MCMV até 30 de março chegou aos R$ 5 bilhões, 63% dos R$ 8 bi desembolsados com todo o PAC no período. (veja tabela)
O Ministério dos Transportes é a segunda Pasta que mais executou nos três primeiros meses de 2012. Foi quase R$ 1,5 bilhão gasto até 30 de março. A dotação do órgão é de R$ 15,5 bilhões e a prioridade tem sido o aumento e a reforma da malha viária, além de investimentos em ferrovias, portos e hidrovias.
De acordo com o relatório do primeiro ano do PAC 2, o governo vem atuando “para que a produção nacional tenha custos mais baixos para o mercado interno e continue ganhando o mundo no mercado da exportação.” No entanto, as ações no setor com nível “preocupante” subiram de 5% a 8% de junho a dezembro do ano passado, enquanto as em caráter “adequado” caíram de 83% a 74%.
O Ministério da Integração foi o terceiro órgão que mais desembolsou no ano, apesar da dotação um pouco menor (R$ 2,7 bi). Até 30 de março a Pasta comandada pelo ministro Fernando Bezerra havia gasto R$ 483 milhões.
Em termos de dotação, o Ministério da Educação ocupa a terceira posição, perdendo para as Pastas das Cidades e dos Transportes. O MEC possui previsão de R$ 2,8 bilhões, mas a execução ainda não contou com ações iniciadas em 2012. Todos os R$ 203 milhões desembolsados pela Pasta este ano foram com restos a pagar. De Contas Abertas

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