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quarta-feira, 18 de abril de 2012

MP investiga suposto envolvimento do Governo do Tocantins com o grupo de Cachoeira

O MP-TO (Ministério Público do Tocantins) instaurou procedimento para apurar as supostas relações do Secretário Estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos e do Detran-TO com o empresário Cláudio Abreu ,ex-diretor da Delta Construções, e Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe do esquema de jogos ilegais no estado.
Para abrir o procedimento, o Promotor de Justiça Adriano Neves, destacou as reportagens publicadas pela imprensa  acerca da cobertura da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, em que foram reveladas possíveis ligações entre o Cachoeira e políticos do Tocantins.
A Promotoria também vai apurar se o Governo do Tocantins beneficiou o grupo de Cachoeira no que tange ao serviço de inspeção veicular do Detran-TO (órgão citado nas gravações), assim como o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor cobrado por Cachoeira ao empresário Cláudio Abreu.
Neves cita, ainda, que o governo deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e que, portanto, a gestão administrativa não pode priorizar interesses particulares, devendo, ao contrário, atender ao interesse público e à vontade da lei.
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou informações do Secretário Estadual de Relações Institucionais; Detran-TO e Assembleia Legislativa sobre a existência de projetos de lei, leis, medidas provisórias, decretos ou outros atos legislativos referentes à inspeção veicular no Estado do Tocantins.


A 28ª Promotoria do Patrimônio Público do Tocantins também deve instaurar portaria para investigar os contratos do empresário Rossini Alves Guimarães, que  teria ligações com Carlinhos Cachoeira, com o Governo do Tocantins.
O empresário fez doações para campanhas eleitorais e mantém contratos com o Governo desde de 2008.

Irregularidades

O Ministério Público do Tocantins já ajuizou duas ações relacionadas à Delta Construções S/A. Em 2010, protocolou Ação Civil Pública na 1ª vara da Fazenda questionando a licitação da Prefeitura de Palmas para serviços de recolhimento de lixo na cidade. Segundo apuração do MP, foram encontradas várias irregularidades no processo licitatório em que a Delta foi vencedora. O contrato foi firmado no valor de cerca de R$ 71 milhões, com prazo de 60 meses.
Laudos da Polícia Federal, solicitados pelo MP, apontaram que o atestado de capacidade técnica usado pela Delta Construções para vencer a licitação foi fraudado. Alguns serviços mencionados no documento não teriam sido executados pela empresa, que já havia sido contratada pela Prefeitura anteriormente.
Outra ação ajuizada pelo MP contra o Governo do Tocantins, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública desde de 2010. A ação questiona a falta de licitação nos contratos firmados com seis empreiteiras para recuperação de estradas. Uma das contratadas foi a Delta Construções S/A, no valor superior a R$ 14 milhões. De http://ultimainstancia.uol.com.br/

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