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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Por unanimidade, STF decide que cotas raciais em universidades públicas são válidas

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Todos os 10 ministros votantes seguiram a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse ontem (25) a favor da constitucionalidade da medida.  O ministro Dias Tóffoli não participou do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.

Votos dos ministros

Último a votar, Ayres Britto afirmou que quem não sofre preconceito por causa da cor da pele tem uma "vantagem competitiva". “Aquele que sofre preconceito internaliza a ideia de que a sociedade o vê como um desigual, por baixo. E o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, se alonga, como é o caso do Brasil, ele vai fazer parte das relações sociais de base, que são aquelas relações sociais que definem o perfil de uma sociedade.”
Mesmo seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes alertou para uma eventual futura inconstitucionalidade do modelo da UnB (Universidade de Brasília), que não leva em conta, por exemplo, critérios sociais. "Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo gerar distorções e perversões. Esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que reclama aperfeiçoamento." Leia tudo em http://noticias.bol.uol.com.br/educacao/2012/04/26/por-unanimidade-stf-diz-que-cotas-raciais-em-universidades-publicas-sao-validas.jhtm

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