Poucas horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski ter autorizado a liberação do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPI do Cachoeira, com a ressalva de que os dados não poderiam ser vazados pela imprensa, o site Brasil 247 publicou o que diz ser a íntegra das informações contra o senador.
O ministro é relator do inquérito que tramita no STF. Os dados, que são sigilosos, poderiam ser compartilhados apenas com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador goiano, e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), ambos acusados de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Além dos integrantes da CPI (64 parlamentares entre titulares e suplentes), os integrantes do Conselho de Ética do Senado poderão ter acesso à parte dos documentos relativos ao caso Demóstenes. Da mesma forma que a Comissão de Sindicância da Câmara aos dados sobre os deputados citados no inquérito.
Os autos que estão no Supremo têm mais de 2 mil páginas, divididas em mais de 20 volumes, com apensos e DVDs. Há pelo menos 19 escutas anexas no processo, nem todas degravadas. Os arquivos serão entregues ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que não estava ontem em Brasília, dentro de 48 horas, a partir de ontem.
Relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, na quinta-feira, que não usará informações dos autos das operações Vegas e Monte Carlo em seu parecer, temendo a invalidação, pelo STF, das gravações das conversas telefônicas entre o senador goiano e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
- Não é recomendável que eu faça uso dessas informações, porque há questionamento sobre a validade das provas. Não vou contaminar meu relatório com essas informações - disse Costa que vai apresentar seu relatório preliminar na próxima quinta-feira, dia 3.
Nesse parecer, ele dirá se há ou não indícios para dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. A votação do relatório está marcada para o dia 8.
O pedido de invalidação dos grampos é a principal linha de defesa de Demóstenes. Ele argumenta que a Polícia Federal não pediu autorização ao STF para monitorá-lo e ele tem direito a foro privilegiado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rebatem, afirmando que essa autorização não era necessária, já que o senador não era o foco das investigações. Da Agência O Globo
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