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quarta-feira, 23 de maio de 2012

BRASIL: STF decide divulgar nomes e salários de ministros e servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22), de forma unânime, que divulgará, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte. A resolução foi tomada em reunião administrativa e visa atender a Lei de Acesso à Informações, já em vigor desde a última quarta (16). Quando o tema foi trazido ao debate, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se mostraram preocupados com a liberação integral das informações, porque, de acordo com eles, isso poderia colocar em risco a segurança dos servidores. Porém, os dois concordaram com a maioria quando se formou o placar favorável à divulgação completa. Em um primeiro momento, a norma é válida somente para o Supremo e não será estendida a todos os tribunais. A decisão desta terça foi tomada para manter a coerência com uma anterior, de 2009. Há dois anos, os membros da Corte decidiram divulgar o salário e os nomes dos servidores municipais de São Paulo. Informações da Agência Brasil.

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