> TABOCAS NOTICIAS : Mudanças no Código Penal passam por triagem

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Mudanças no Código Penal passam por triagem



As mudanças polêmicas na legislação do novo Código Penal começaram a passar nesta terça por uma triagem de uma comissão especial de senadores, aparentemente com poucas chances de vingarem. Senadores discordam, por exemplo, da proposta de discriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime. Mas há uma tendência em aprovar a diminuição da maioridade penal, que não fez parte do anteprojeto. A primeira reunião dos senadores ocorreu sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Eunício admite que alguns itens do anteprojeto podem ser “afastados”, sem especificar quais são eles. “Eles (juristas) podem ter uma visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia”, alega. O senador ainda não sabe se será possível concluir o trabalho ainda este ano, encolhido pelo recesso branco das eleições e com apenas 11 sessões deliberativas até o dia 31 de outubro. No prazo de sete meses, a comissão de jurista presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, sugeriram inúmeras alterações no Código Penal, de 1940, atualizando e compatibilizando com outras legislações que estão em vigor. Leia mais na Folha Vitória.

Nenhum comentário:

Postar um comentário