O ex-prefeito de Porto Seguro e candidato novamente ao cargo nas eleições deste ano, Jânio Natal, terá que ressarcir aos cofres públicos municipais R$ 848 mil com recursos próprios e ainda pagar uma multa de R$ 1,5 mil. De acordo com o TCM, durante o exercício de 2008, houve pagamento em duplicidade de despesa, Foram constatados pagamentos à empresa Vargas Comércio de Combustíveis Ltda., a título de fornecimento de combustíveis para o abastecimento dos veículos que atendem ao transporte escolar municipal, no valor global de R$ 848.510,80, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma vez que o combustível é parte integrante do preço do contrato nº 59-D2/2008, firmado com a L. A. Serviços de Transporte, Comércio e Eventos Ltda, para locação de veículos. O gestor, em sua defesa, descaracterizou as irregularidades de natureza formal elencadas no processo, comprovando que características mínimas dos veículos a serem locados estavam expostas no Edital. BN
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