Cancelada votação da PEC dos domésticos na Câmara

A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) cancelou a reunião que estava marcada para esta quarta-feira (19), para votar a proposta. A relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado. Segundo a Agência Câmara, o texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. BN