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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Filipinas aprovam lei que proíbe nu em webcam

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA 

O presidente das Filipinas, Benigno "Noynoy" Aquino 3º, sancionou recentemente o Ato de Prevenção ao Cibercrime de 2012, que proíbe a exibição de genitália ou de atividade sexual usando um computador sob multa de R$ 12 mil e detenção de até seis meses. O intuito seria conter a popularização do negócio do cibersexo, exercido por empresas que contratam mulheres para que elas se exponham usando webcams. O conteúdo é transmitido ao vivo para assinantes do serviço. Cerca de 300 taiwaneses foram presos por envolvimento em cibercrime nas Filipinas no mês passado, segundo o site "ABS-CBN News". A lei, cuja íntegra (em inglês) está disponível por meio do link tinyurl.com/ciberfilipinas, define a atividade como "engajamento intencional em manutenção, controle ou operação diretos ou indiretos de exibições lascivas de órgãos ou atividade sexuais com auxílio de um sistema de computador". Segundo a BBC, garotas filipinas são frequentemente forçadas a se tornar "cam girls". CERCEAMENTO DE LIBERDADES Também se tornaram crime o acesso de qualquer parte de um computador sem permissão e a interferência em dados alheios (o que inclui transmissão de vírus). Além dessas atividades, a difamação virtual foi incluída na lista de atividades que passaram a ser ilícitas, sob pena de detenção de até 12 anos --o que gerou indignação por parte da mídia local. A União Nacional de Jornalistas das Filipinas emitiu um comunicado nesta terça (18) repudiando a aprovação da lei, tendo-a como supressora da imprensa livre. "O fato de a lei ter sido passada é, no mínimo, suspeito. Trai o compromisso dessa administração em manter a transparência e a liberdade de expressão", lê-se no texto, que diz que a aprovação "confirma a tese de que o presidente é um inimigo da liberdade de imprensa". A Electronic Frontier Foundation, conhecida por seu ativismo pelos direitos dos internautas, fez coro com os jornalistas filipinos e acusou o Legislativo daquele país de não fazer qualquer consulta pública sobre o projeto.

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