A Justiça Federal acatou a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal e bloqueou os bens do prefeito Jorge Fair (DEM), de Acles do Carmo Silva, Alberto Cléssio Viana, Cidy Cley Câncio e Lima, Denio Cavalcanti Ribeiro, Edmilson Reis de Moura, Isac Brito Santos, José Hélio de Almeida e de mais duas empresas no valor de R$ 864.633,88.
A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na aplicação dos recursos federais oriundos do Piso da Atenção Básica (PAB) referente aos anos de 2007 e 2008. Dentre as irregularidades, a CGU apontou conluio entre empresas distribuidoras de medicamentos, fraude e simulação nas cartas convites, e aplicação indevida e desvio de finalidade dos recursos do PAB.
A Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho determinou ainda a requisição online, junto à Receita Federal, das declarações de bens dos réus, dos últimos dois anos. Além disso, determinou a expedição de ofícios aos Cartórios de Registros e Imóveis dos municípios de Ibirataia, Feira de Santana e Salvador, a fim de que façam as anotações de indisponibilidade de eventuais bens em nome dos réus.
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE PREFEITO PELA SEGUNDA VEZ
É a segunda vez, em menos de um ano, que a Justiça Federal bloqueia os bens do prefeito Jorge Fair (PSD). Na primeira, em novembro do ano passado, o bloqueio atingiu o limite de R$ 1,2 milhão. Na época, além do alcaide, a decisão da Justiça, motivada por desvio irregular de recursos do Fundeb, alcançou cinco pessoas. A decisão cautelar de bloquear os bens do prefeito e dos envolvidos nas duas ações pode ser mantida ou revogada quando o mérito das ações for julgado. Somadas as duas ações, o prefeito ibirataense já acumula mais de R$ 2milhões bloqueados. A decisão da Justiça de bloquear as contas dos envolvidos nas irregularidades do PAB foi publicada em abril, mas só agora foi divulgada, com exclusividade, pelo Ubatã Notícias. De Ubatã Notícias
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