O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, na sexta,31, um projeto de lei ao Congresso fixando reajuste de 7,12% para o vencimento dos ministros da Corte, que é o teto do funcionalismo, a partir de janeiro de 2013, quando passará para R$ 34.436. A correção resultará em aumentos em cascata para toda a magistratura e para os demais servidores que têm salários acima do teto atual, que está em R$ 26.723,13.
Na proposta, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, explica que o percentual de 7,12% incidirá sobre o valor do subsídio já reajustado pelos índices previstos em outros dois projetos de lei, de 2010 e 2011, que ainda tramitam na Câmara dos Deputados, estabelecendo o valor de R$ 30.675,48 a partir de janeiro de 2010 e de R$ 32.147,90 a partir de janeiro de 2012. Outro projeto do STF cria 54 funções comissionadas e três cargos em comissão. O órgão alega que tem hoje 37,4% dos funcionários com uma dessas funções, o percentual mais baixo de todo o Judiciário, argumenta. Com o acréscimo previsto na proposta, deve chegar a 42,11%. De Correio Braziliense
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