Suspender um decreto de reversão que devolveu ao ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, um terreno de 26 mil m² que ele mesmo havia doado ao município quando era o chefe do executivo. O pedido tem caráter liminar e foi feito pelo Ministério Público em ação civil pública por meio do promotor de justiça Inocêncio de Carvalho, tem caráter liminar e requer ainda que sejam proibidas obras de qualquer natureza no imóvel objeto de reversão. Caso acatado o pedido pela justiça, seu descumprimento importará em multa diária de R$ 5 mil. Além de Fernando Gomes figuram com demandados na ação o prefeito de Itabuna, Nilton Azevedo; os advogados Carlos Burgos e Juliana Burgos; bem como a Prefeitura de Itabuna.
O decreto, de 13 de março deste ano, reverteu ao patrimônio de Fernando Gomes a área de terra de sua propriedade, doada ao município de Itabuna em 2005. A doação estava condicionada à construção de centro de convenções e teatro municipais. Caso a obra não ficasse pronta em dois anos, uma cláusula da doação estabelecia a devolução do terreno por reversão para o proprietário, o então prefeito Fernando Gomes, o que foi feito através de processo administrativo disciplinar realizado pela prefeitura. No entanto, investigações do MP revelaram que R$ 4 milhões já tinham sido investidos pela prefeitura e R$ 13 milhões pelo governo da Bahia, que sequer participou do processo de reversão. O terreno foi devolvido com 95% da superestrutura de concreto e 70% da estrutura metálica do teatro, com 10% da estrutura de concreto do centro de convenções, além de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação ligando o terreno à BR 101, o que importou em “enriquecimento sem causa” do então gestor, conforme afirmou na ação o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho. A ação dá conta ainda de que as obras foram paralisadas por tempo indeterminado em 2005, ainda durante a gestão de Fernando Gomes, por falta de pagamentos e por indefinições de projetos. De acordo com Inocêncio de Carvalho, a reversão, realizada durante a gestão de Nilton Azevedo, coligado político de Fernando Gomes, caracteriza disposição do interesse público. “A reversão resultou em prejuízo para a coletividade, além de importar enriquecimento de R$ 17 milhões para o ex-prefeito”, destacou o promotor de Justiça, acrescentando que o governo estadual e a Câmara de Vereadores foram consultados sobre a reversão. “É importante frisar que o suposto descumprimento do prazo de dois anos para a construção da obra pretendida se deu por omissão do próprio beneficiado, fato que sequer de longe, poder-se-ia confundir com a consecução de interesse público”.
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