Condenado no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) entregou nesta sexta-feira (9) seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal. O documento foi protocolado, no início da tarde, por sua defesa no gabinete do relator do processo, Joaquim Barbosa. Na quarta-feira, Barbosa acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. Eles têm um prazo de 24 horas, após a notificação, para repassar o passaporte. O ministro ainda determinou que os condenados fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia Federal nos aeroportos. O objetivo do relator é impedir que qualquer um deles fuja do país. Eles estão proibidos de saírem do Brasil "sem prévio conhecimento e autorização" do Supremo. Ontem, Dirceu classificou a decisão de reter os passaportes como "puro populismo jurídico" e violação dos direitos dos réus. O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do relator (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de "exagerada". Segundo o ex-ministro, o argumento de Barbosa afronta a liberdade de expressão e o direito de defesa dos réus. Ao proferir sua decisão, anteontem, o relator, sem citar nomes, disse que alguns réus "deram impressão de serem fora do alcance da lei". Além de Dirceu, também entregaram os passaportes o ex-deputado Pedro Henry (PP-PE) e Rogério Tolentino, advogado do empresário Marcos Valério, operador do mensalão. Da Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário