> TABOCAS NOTICIAS : Dirceu critica pedido de entrega de passaportes feito pelo STF

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Dirceu critica pedido de entrega de passaportes feito pelo STF


O ex-ministro José Dirceu divulgou, na tarde desta quinta-feira (8), uma nota que criticando a decisão do relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de obrigar a entrega dos passaportes aos réus condenados no processo . "A decisão do relator Joaquim Barbosa (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", disse o ex-ministro. Segundo Dirceu, as tentativas de impedimentos, já que dois réus viajaram e voltaram do exterior, "cerceiam a liberdade de expressão" e "são uma tentativa de constranger e censurar" os réus. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, também informou por nota que o passaporte do ex-ministro será entregue. Porém, também considerou a ordem de Barbosa equivocada. "Criticar uma decisão não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito", apontou. BN

Nenhum comentário:

Postar um comentário