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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Cassação no mensalão deve alcançar outros deputados

Apesar de defender a última palavra da Câmara, ministra diz que precedente aberto pelo mensalão deve ser estendido a outros casosA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandato dos deputados condenados no mensalão deve servir para outros casos. Na corte, a expectativa entre os ministros é que o padrão estabelecido na sessão de ontem (17) valha para outras ações penais envolvendo deputados. Até para aqueles que já foram julgados pelo Supremo. Em especial, Natan Donadon (PMDB-RO), que exerce o mandato de deputado há dois anos na condição de condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.
Mensalão: entenda o que está em julgamento

Até o julgamento do mensalão começar, o Supremo tinha condenado seis deputados à prisão por variados crimes. No caso de dois deles, a pena prescreveu. Desses, apenas Natan Donadon e Asdrubal Bentes (PMDB-PA) continuam na Câmara. Condenado a três anos sob a acusação de ter prometido esterilização de mulheres em troca de votos, Asdrubal não deve ser alcançado pela nova jurisprudência devido ao tamanho da pena, inferior a quatro anos. O caso do peemedebista de Natan é o mais delicado. Isso porque, na última quinta-feira (13), os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela defesa do deputado. O parlamentar questionava o fato de ter sido julgado depois de renunciar ao mandato e a proporcionalidade da pena em comparação aos outros réus. Ele renunciou na véspera do julgamento, em outubro de 2010. Mesmo assim, foi julgado e condenado. Apesar disso, conseguiu votos suficientes para voltar à Câmara para mais um mandato. Leia tudo em http://surgiu.com.br/noticia/62353/cassacao-no-mensalao-deve-alcancar-outros-deputados.html

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