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sábado, 8 de dezembro de 2012

PT não vai expulsar condenados por mensalão


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247 - O PT não pretende aplicar seu Código de Ética para expulsar os réus do partido que foram condenados no julgamento do mensalão. "O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados não significa que o PT os esteja condenando", justificou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Estadão. O tal Código foi criado após o escândalo do mensalão e teve entre os redatores o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A regra prevê a expulsão de filiados envolvidos em escândalos e condenados em última instância pela Justiça.
Além de proteger os membros, o partido também defende que a última palavra sobre a perda do mandato dos parlamentares não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas à Câmara dos Deputados, como defende o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). No primeiro dia de reunião do Diretório Nacional do partido, iniciado nesta sexta-feira 7, os petistas criticaram os "excessos" do Supremo e cobraram a mesma rigidez no julgamento do "mensalão mineiro", que envolve o PSDB.
O ex-ministro Casa Civil José Dirceu foi o único dos réus petistas a participar do encontro. Além dele, foram condenados o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-presidente do PT José Genoino. Ambos são afetados pela decisão sobre a perda de mandato -- Cunha perde a posição de deputado e Genoino, que é suplente, não poderá assumir a vaga de deputado federal em janeiro de 2013.
"É ao PT que cabe o direito de defesa dos acusados, com comprovação das denúncias, porque o Supremo não permitiu isso", comentou Benedita. "Nós estamos tristes e lamentamos o formato do julgamento por parte do Supremo, que não levou em conta provas. Houve muito exagero", emendou o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. Para Vargas e Benedita, "não faz sentido" o Supremo decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares.
"Estamos falando de competência, de quem é eleito para julgar. Essa é uma decisão política. Quem julga mandatos somos nós, que estamos no Congresso", argumenta Benedita. Apesar dessas questões, o partido fez um balanço positivo de 2012, com a conquista de 612 prefeituras, incluindo São Paulo. "Agora estamos na fase de superação", resumiu Vargas.

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