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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Revisor do mensalão diz que decisão sobre perda de mandatos cabe à Câmara


Revisor do mensalão diz que decisão sobre perda de mandatos cabe à Câmara
Revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (6) para que a Câmara tenha a responsabilidade de definir sobre a perda de mandato dos três deputados condenados no processo. Mais uma vez, o posicionamento de Lewandowski foi contrário ao do relator. Joaquim Barbosa defendeu que a decisão final caiba à Corte. De acordo com o revisor, a Constituição é clara ao “outorgar” à Câmara ou ao Senado o poder de decidir sobre a perda de mandato, e não apenas a de declarar a decisão judicial. “É estranha mesmo, mas está na Constituição”, declarou. Poderão ser afetados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino (PT), que pode assumir uma vaga na Câmara no próximo ano. Informações da Folha.

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