Um projeto de resolução em tramitação na Câmara Federal proíbe que novos partidos tenham acesso à estrutura disponível às legendas com representação na Casa no decorrer da legislatura na qual foram criadas. A proposta é de autoria do deputado acreano Márcio Bittar (PSDB). Para ele, “se o novo partido político não participou de nenhuma eleição, não elegeu nenhum candidato, não pode, ao atrair parlamentares já eleitos, conseguir os direitos da agremiação partidária que elegeu o político que migra para o novo lar ideológico”. Segundo o parlamentar, a criação de siglas deve observar regras claras e precisas para “evitar o vício” no processo democrático nacional. “Devemos, a todo custo, coibir a cultura personalista das negociatas que permeia o sistema político nacional e que desacredita a atividade política no país”, disse o tucano à Agência Câmara. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para votação no plenário em regime de prioridade. BN
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