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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

SENTO SÉ-BA: Justiça determina cassação do prefeito

Justiça determina cassação de prefeito de Sento SéO prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros (PSDB), foi cassado e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, em decisão publicada nesta terça-feira (8), após julgamento de ação civil pública de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foi determinado o pagamento de multa de R$ 95 mil e o réu foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Ele foi acusado de não realizar a perfuração de 20 poços artesianos no município, apesar de o convênio ter sido assinado com a Codevasf, no valor de R$ 237 mil, quantia transferida para a conta da prefeitura na época. Segundo o advogado J. Pires, o prazo para recurso é de 15 dias, a contar da data em que a decisão foi publicada. "É uma decisão de primeiro grau. O afastamento não é imediato porque não é uma decisão colegiada. Ainda cabe recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região]", explicou. BN

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