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quarta-feira, 27 de março de 2013

Câmara aprova projeto que isenta motorista de pagar pedágio onde mora

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio os moradores de municípios onde há a cobrança. A votação simbólica da proposta do deputado Esperidião Amin (PP-SC) ocorreu nesta terça-feira (26). A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado. "A sensatez manda que o custo da isenção para os moradores seja pago pelos outros usuários das rodovias. É um projeto que vai engrandecer esse Parlamento, e a iniciativa não é nova", disse Amin. No entanto, a proposta permite à concessionária reclamar uma revisão da tarifa cobrada, caso o projeto seja aprovado. Então, até que haja uma decisão do poder concedente sobre esse pedido de revisão das tarifas, a isenção não valerá. A matéria já havia sido aprovada em setembro do ano passado, de forma conclusiva pelas comissões, mas um recurso concedido pelo Plenário impediu seu envio imediato ao Senado. *As informações são da Agência Câmara

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