As diaristas, uma ocupação que deve ser impulsionada pela Lei das Domésticas, são impedidas de optar pelo regime de microeempreendedor individual (MEI), o que as permitiria reduzir a contribuição ao INSS de 11% para 5%. Em 2011, 64% dos trabalhadores domésticos – diaristas ou não – não contribuiam para a Previdência Social. O Ministério do Desenvolvimento diz que discutirá o assunto.
A figura do MEI foi criada em 2009 para ajudar a formalização pequenos comerciantes e prestadores de serviços que faturam, no máximo, R$ 60 mil por ano – média de R$ 5 mil por mês. Desde que a modalidade entrou em vigor, foram abertas 7,5 milhões de microempresas individuais em 700 tipos de atividades diferentes, de acordo com dados do Portal do Empreendedor. Lojas de roupas e cabeleireiros lideram a lista. http://economia.ig.com.br/2013-03-28/em-ascensao-diarista-e-impedida-de-ter-inss-menor-como-microempreendedora.html
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