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quinta-feira, 21 de março de 2013

FEIRA DE SANTANA-BA: Tribunal do Trabalho condena Nestlé por tercerização ilegal

nestleA Nestlé do Brasil foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A empresa terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais. Segundo o MPT, a fábrica da multinacional no em Feira de Santana foi flagrada 11 vezes mantendo contrato com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta. Por conta da condenação, a Nestlé não poderá mais exigir a realização de mais do que duas horas extras por dia a seus funcionários, e terá ainda que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. *Metro1

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