O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão. Para ele, enquanto não houver prisão, a sociedade ficará com a impressão de impunidade. Dos 25 condenados, 23 receberam pena de prisão. Desses, 11 cumprirão em regime inicialmente fechado. Antes de realizar as prisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar os recursos que serão propostos pelos réus. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão — disse Gurgel, em entrevista coletiva à imprensa.
O procurador comemorou o resultado do julgamento, encerrado em dezembro de 2012. No entanto, ressaltou que, sem o cumprimento breve das penas, o combate à impunidade não estará concretizado.
— Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. (O julgamento) deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Para Gurgel, o processo só teve esse desfecho devido à atuação do Ministério Público Federal – embora a Polícia Federal também tivesse atuado no caso.
— No mensalão, houve trabalho da Polícia Federal. Agora, eu diria que grande parte da investigação, a maior parte, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Toda aquela parte de quebra de sigilos bancários e fiscais, toda a análise que acabou constituindo a espinha dorsal da acusação formulada foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público — declarou.
— Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria Ação Penal 470, simplesmente isso (sem a atuação do Ministério Público).
O procurador-geral afirmou, ainda, que o Ministério Público é um órgão mais isento que a Polícia Federal para conduzir investigações, por não estar vinculado a nenhum dos Três Poderes. A Polícia Federal é um órgão submetido ao Executivo.
— É da natureza do Ministério Público a atuação independente, a atuação sem estar subordinada a qualquer dos poderes do Estado, o que evidentemente não acontece com a polícia. A polícia é uma estrutura colocada no Executivo e submetida hierarquicamente às autoridades do Poder Executivo. Muitas vezes, ou o Ministério Público conduzirá uma investigação, ou a investigação não acontecerá, ou não acontecerá de uma forma isenta — afirmou.
‘PEC da Impunidade’ x retaliação
Gurgel ressaltou que a investigação do mensalão foi complexa por tratar de poderosos:
— O Ministério Público tomou a frente e, sem desconsiderar o trabalho da polícia, levou adiante aquela investigação. Uma investigação que seria complexa em qualquer parte do mundo, porque envolvia não só investigar o partido do governo, mas investigar algumas das figuras mais proeminentes do governo.
O procurador protestou contra a proposta de emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de investigação. Ele insinuou que a proposta foi desenterrada e passou a tramitar rápido no Congresso Nacional após as condenações do mensalão.
— Na verdade, essa PEC já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da Ação Penal 470. Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese —analisou. De http://oglobo.globo.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário