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domingo, 24 de março de 2013

RN: Justiça condena ex-prefeito de Baraúna a mais de 28 anos de reclusão

baraunas
O ex-prefeito de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, foi condenado por desvio e uso indevido de recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de licitação. A pena final é de 13 anos e quatro meses de detenção e 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 233 dias-multa. Ele poderá recorrer em liberdade. A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela juíza substituta da 8ª Vara Federal, Emanuela Mendonça.Prefeito de Baraúna entre 1997 e 2004, Francisco Gilson, de acordo com o MPF, praticou diversas irregularidades em convênios do Município com o Ministério da Integração Nacional e também no uso de recursos dos ministérios da Saúde e da Educação. Uma das ilicitudes foi a utilização de verba do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) para aquisição superfaturada de livros.Houve ainda irregularidades no uso de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já que ocorreu contratação direta para execução de um convênio, sem qualquer motivo para dispensa de licitação. Além disso, há provas de pagamento por obras não executadas. Uma auditoria da CGU apontou também que não foram aplicados R$ 52.708,50 recebidos através do Piso de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde, e não existe comprovação do destino de tais verbas.Além das penas restritivas de liberdade, a juíza federal impôs ao acusado, após o trânsito em julgado da sentença, a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo e função pública. por TIBAU NOTICIAS

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