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quinta-feira, 25 de abril de 2013

BA: Aposentado é condenado por sonegar mais de R$ 70 mil no imposto de renda, segundo MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou a denúncia de um aposentado que teria prestado informações falsas nas Declarações de Imposto de Renda de 2003 a 2005. J.J.B.F foi condenado pela 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia a três anos de serviços comunitários, além de um multa de 23 salários mínimos. As declarações listavam dependentes irregulares, despesas médicas, pensão alimentícia e previdências oficial e privada, que não foram comprovadas pelo aposentado para aumentar ilicitamente o valor a ser restituído. A contadora, responsável por elaborar as declarações do aposentado, cobrava 12% do valor ressarcido, como pagamento pelos serviços prestados. Ela foi condenada a um ano de serviços comunitários e multa de pouco mais de meio salário mínimo. Segundo o MPF-BA, os réus ainda podem recorrer da sentença. *Metro1

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