sábado, 6 de abril de 2013

BA: Pela primeira vez Itabuna não paga o piso salarial dos professores

Contrariando a Legislação Federal e desrespeitando centenas de professores, o município de Itabuna, pela primeira vez, deixa de cumprir com o reajuste salarial da categoria dos professores municipais. A Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN (Lei nº 11.738) foi sancionada em 2008 e entrou em vigor no ano de 2009, obrigando todos os municípios do Brasil a reajustarem anualmente o salário dos Profissionais do Magistério de acordo com valores definidos pelo MEC. O reajuste faz parte da Campanha de Valorização do Profissional da Educação que institui o salário base do professor de nível I, aquele que possui formação em Magistério. O MEC estipulou neste ano o reajuste de 7,97%, fazendo com que o salário do professor que trabalha 40 horas, migrasse de R$ 1.451 para R$ 1.567, devendo ser pago a partir do mês de fevereiro com retroatividade à 1º de janeiro. Entretanto, para desagrado da categoria, até hoje (05 de abril), nenhum reajuste foi concedido. Além deste impasse, a Nova Gestão cortou dos Professores uma série de Gratificações protegidas por Lei, situação que tem aumentado a insatisfação da classe. Para as Dirigentes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI, essa negligência com o professor é injustificável, primeiro por se tratar de uma categoria essencial à sociedade e segundo pelo fato de o reajuste ter sido bem abaixo do que em anos anteriores. “Apesar de todos os entraves vivenciados em Governos passados, nossos direitos adquiridos jamais haviam sido questionados e a Lei do Piso nunca havia sido desrespeitada. Em 2012, por exemplo, o reajuste estipulado pelo MEC foi de 22,22%, bem maior que os 7,97% deste ano”. Afirma a Presidente Sindical, Norma Guimarães, que informa que a Categoria será convocada já na semana que vem para realização de assembléia e tomada de medidas asseguradoras. Quando questionada sobre a possibilidade de Greve, a Diretora Sindical disse que esta só acontecerá em último caso, mas não descarta tal possibilidade. “A união da categoria sempre foi a nossa maior arma, paramos ano passado nossas atividades e nada impede que paremos este ano se nossos direitos não forem devidamente respeitados”, finaliza a Sindicalista.

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