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quarta-feira, 3 de abril de 2013

IPIAÚ-BA: Presos do Complexo Policial estão sem alimentação

Os cerca de 40 presos do Complexo Policial de Ipiaú estão sem alimentação desde segunda-feira, quando a empresa fornecedora suspendeu a comida. Segundo informações da empresa fornecedora (Nan Restaurante), o repasse do pagamento do Governo do Estado não tem sido cumprido. Por enquanto os custodiados tem sido alimentados pelos próprios familiares. A situação começa a adquirir proporções dramáticas, tendo em vista que a população carcerária já ameaça a possibilidade de atos de protestos que podem resultar até em uma rebelião. Preocupado com o problema que se repete em outras cidades da região, a exemplo de Dário Meira, o delegado Cristiano Mangueira tem mantido contato com as autoridades governamentais no sentido de se buscar uma solução urgente.
Paralela às movimentações da autoridade policial, uma entidade não governamental ligada à questão dos direitos humanos também se mobiliza para que a informação da falta de comida chegue até à Corregedoria de Justiça do Estado, tendo em vista que a Constituição em seu artigo 5º XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação de prestar ao preso Assistência Material, o que implica em fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.(Giro em Ipiaú)

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