O Plenário abriu a sessão extraordinária destinada a analisar o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Também na pauta, está o Projeto de Resolução 178/13, da Mesa Diretora, que cria 30 cargos para o PSD.
Os deputados estão registrando novamente sua presença no painel eletrônico, e o PPS questiona os procedimentos de realização dessa sessão extraordinária. O partido e outras legendas são contra a votação do PL 4470/12.
MP adiada
A sessão anterior do Plenário, que analisaria a Medida Provisória 602/12, foi encerrada após ocupação do Plenário por indígenas. A MP 602 permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 37 contratos temporários de pessoal feitos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e de 60 contratos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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