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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Projeto que inibe novos partidos tem tramitação suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (24) que fosse suspensa a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. A decisão de Mendes foi anunciada após avaliação de pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). De acordo com o ministro, as mudanças sugeridas – que restringem o acesso das novas siglas aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV – são uma “aparente tentativa casuística de alterar as regras”. A determinação de Mendes vale até que os outros integrantes do Supremo analisem o tema em plenário. Informações da Folha.

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