O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) destacou em plenário, nesta quarta-feira (12/06), o lançamento de mais um programa de financiamento subsidiado pelo governo, desta vez para a compra de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O senador lembrou que o Minha Casa Minha Vida tem usado cada vez mais recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para conceder subsídios aos beneficiados. Para o senador, o governo Dilma vem dilapidando o Fundo, de maneira constante, preocupação que vem sendo demonstrada pelos integrantes do Conselho Curador do FGTS. “Os integrantes do Conselho Curador do FGTS estão temerosos diante da possibilidade de que o governo utilize recursos do Fundo para custear o Programa Minha Casa Melhor – anunciado hoje pela presidente Dilma. O programa é um adendo ao Minha Casa Minha Vida, introduzindo financiamento para a compra de móveis e eletrodomésticos.
O Minha Casa Minha Vida vem usando de forma crescente os recursos do FGTS, e a utilização desses recursos direcionados à política habitacional dilapida e põe em risco o patrimônio líquido do Fundo”, afirmou o senador. Alvaro Dias salientou que o FGTS é um “patrimônio extraordinário” do trabalhador brasileiro. De acordo com o senador, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2012 passaram de R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Nesse ritmo, como afirmou o senador do PSDB, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS. Para o senador, a preocupação de que os recursos do FGTS sejam usados no novo programa é fundada pelo histórico dos últimos anos.
O senador apresentou dados do Conselho Curador, que mostram que desde março de 2012 o Tesouro Nacional reteve em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa. “O governo também não vem honrando sua contrapartida ao Minha Casa Minha Vida, ao não repassar a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS. Em 2012, de R$ 1,8 bilhão que o Tesouro deveria transferir, nada foi pago. Nesse contexto, o FGTS cobriu toda a parte subsidiada do programa que atende famílias de baixa renda – cerca de R$ 6,5 bilhões. Este ano, de R$ 1,8 bilhão, a União repassou até agora apenas R$ 500 milhões”, explicou Alvaro Dias.
O senador encerrou seu discurso criticando a falta de transparência nas ações do governo, e externando sua preocupação com o destino dado às verbas do FGTS. “A dilapidação do fundo de forma sorrateira é mais um expediente da falta de transparência que caracteriza as ações do governo federal. O governo opera na clandestinidade. São empréstimos secretos a Angola e Cuba; os gastos das viagens presidenciais são sigilosos; o uso dos cartões corporativos é segredo de estado. É preciso impedir que o FGTS, este rico patrimônio dos trabalhadores, seja dilapidado pelo governo de forma irremediável”, afirmou.
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