Na sessão desta terça-feira (18/06), o Tribunal de Contas dos Municípios mantem a denuncia contra a prefeita de Floresta Azul, Sandra Maísa Balduíno Cardoso Marcelino, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2011. O Conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, enviou representação ao Ministério Público contra a gestora e imputou multa no valor de R$ 5 mil. A gestora cometeu irregularidades mediante dispensa de licitação, da empresa Maria Nice dos Santos Rocha, com vista ao fornecimento de combustíveis, no importe de R$ 124.342,79, pagamento sem licitação a uma empresa de combustíveis no total de R$ 642.578,31. Estes fatos, segundo a relatoria do TCM, oferecem indícios de irregularidades, em afronta aos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade. Informações da Ascom/TCM-BA.
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