O governo autorizou a União a conceder empréstimo de até R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A medida provisória 618, que altera leis 10.552 e 10.527 de novembro e agosto de 2002, permite o empréstimo ao banco de fomento de forma que os recursos possam ser usados na formação do patrimônio de referência da instituição.
O texto também autoriza um aumento de capital de até R$ 15 bilhões da estatal de construção de ferrovias Valec, "destinado a honrar compromissos assumidos com os concessionários que irão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do Ministro de Estado da Fazenda". O aporte na Valec poderá ser feito mediante emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário