Justiça obriga Bompreço a divulgar preço dos concorrentes em notas fiscais

A Justiça de Salvador determinou que a rede de supermercados Bompreço divulgue aos clientes os preços reais da concorrência com as respectivas notas fiscais, em um prazo de dez dias, em todas as lojas do estado, dentro da campanha “Desafio do Menor Preço – Compare” e outras similares. O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cível e Comercial de Salvador, acatou o pedido de liminar ingressado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com a denúncia do órgão, o Bompreço realizava propaganda enganosa. Em fevereiro de 2012, ficou constatado que a divulgação de preços concorrentes era falsa, com valores mais altos do que comprovaram as notas fiscais dos produtos. O Bompreço ainda deverá divulgar, as especificidades detalhadas do produto em comparação. A decisão também obriga que sejam retirados todas as peças de propagandas que contenham os preços concorrentes sem a presença da nota fiscal ou aquelas que possam induzir o consumidor a erro. Em caso de descumprimento, a rede de supermercados pagará multa diária de R$ 500. BN