Lojas Americanas é condenada em R$ 3 milhões por adotar jornada de trabalho irregular

A rede varejista Lojas Americanas foi condenada pela Justiça potiguar por submeter os funcionários a jornadas sem horário determinado. De acordo com a 9ª Vara do Trabalho de Natal, a empresa terá que pagar R$ 3 milhões pela irregularidade e terá que adotar em todas as lojas da rede no país a jornada fixa de trabalho, além de elaborar um novo padrão de contrato, o que inclui descrição das funções de cada cargo. A companhia terá também de regularizar o registro de ponto e conceder repouso semanal remunerado, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado encontrado em situação irregular. Pesam contra a empresa, acusações sobre desvio de função, marcações nas folhas de ponto em desacordo com a realidade, não concessão de folga após o sexto dia consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado aprendiz. A procuradora do Trabalho Ileana Neiva, responsável pela ação, disse que há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado. Uma das maiores redes de varejo do país, as Americanas contam com 729 unidades em 25 estados e têm 17 mil funcionários. Ano passado, a receita líquida foi de R$ 11, 334 bilhões. BN