O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, o mandado de segurança para sustar a tramitação no Senado de projeto de lei que inibe a criação de partidos. Aprovado no final de abril, na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado para o Senado para aprovação em regime de urgência. Alegando casuísmo para favorecer a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) acionou o STF, que por meio de liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu a votação no Senado.
Nesta quarta-feira, o julgamento do mérito da ação deverá encerrar a discussão no Supremo. Na sentença de Mendes, ele justificou a decisão alegando que o texto é inconstitucional.
Em sua decisão, o ministro criticou a velocidade da tramitação do projeto e indicou a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas. O ministro também entendeu que a proposta vai de encontro ao que a Corte já decidiu em julgamentos anteriores.
A decisão causou reações no Legislativo, que acusou o Judiciário de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional.
Projeto
O projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que inviabiliza os novos partidos, quer o fim do tempo maior de televisão e de rádio e de verba extra do Fundo Partidário para as agremiações que recrutarem parlamentares eleitos. Se aprovado, neste ano, em especial, a principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva que lançou a Rede Sustentabilidade em fevereiro deste ano e é virtual candidata à presidência da República em 2014.
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