Impedida de importar e exportar há uma semana, a Petrobras conseguiu na noite desta sexta-feira (14) uma liminar que lhe permite recuperar a certidão negativa de débitos_documento necessário para a estatal operar.
Num ato incomum, o ministro do SJT (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves reconsiderou a própria decisão um dia depois de negar o pedido da Petrobras e suspendeu a dívida de R$ 7,3 bilhões da estatal junto à Receita.
A liminar do ministro, segundo o STJ, "livra a Petrobras, temporariamente, de uma série de constrangimentos que, segundo ela mesma alegou ao STJ, seriam decorrência da condição de devedora do Fisco".
Ao STJ, a empresa alegou estar impedida de importar, exportar e até participar de leilões por falta da certidão de regularidade tributária, cancelada há uma semana pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
"Esse fator mostra-se ainda mais dramático pelo fato de a requerente desempenhar papel relevante na economia nacional, sendo certo que não há como negar que a falta de certidão acerca de sua regularidade fiscal afetará suas atividades", afirmou o ministro na decisão desta sexta. LEIA TUDO AQUI
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