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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Voto secreto está mais perto do fim

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na manhã de ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto nos casos de perda de mandato. Imediatamente depois, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou a comissão especial que analisará o texto. A ideia é apreciar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar. Com isso, deve ser acelerado o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão imediata decretada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais na página 8) .A PEC é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e foi aprovada no Senado em 4 de julho de 2012, uma semana antes da cassação do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), em votação secreta. Para passar na Câmara, precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação.A proposta ficou seis meses parada na CCJ e só teve a tramitação retomada após uma série de reportagens do Correio.

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